Prefeitura cria grupo para revisar regras de impostos e atualizar Código Tributário
07/01/2026
(Foto: Reprodução) Grupo será responsável por analisar toda a legislação tributária local
Prefeitura de Campo Grande/ Divulgação
A Secretaria Municipal da Fazenda de Campo Grande instituiu um grupo de trabalho para revisar e atualizar a legislação tributária do município, com foco principal no Código Tributário Municipal, em vigor desde 1973. A medida foi oficializada por meio da Resolução Normativa Sefaz nº 1, publicada no dia 5 de janeiro de 2026.
Segundo o texto, o objetivo é adequar as regras municipais às mudanças previstas na Reforma Tributária que está em curso no país. O grupo será responsável por analisar toda a legislação tributária local e apresentar propostas de alterações legislativas consideradas necessárias.
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A resolução prevê que o grupo de trabalho poderá convocar servidores de outros órgãos e entidades da administração pública municipal para auxiliar nos estudos técnicos.
Ao final das atividades, os resultados deverão ser apresentados de forma consolidada em relatórios encaminhados à Secretaria Municipal da Fazenda.
A criação do grupo foi assinada pelo secretário municipal da Fazenda em exercício, Isaac José de Araújo, e passa a valer a partir da data de publicação do ato.
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