MP investiga lei que unifica contas da prefeitura e pode afetar verba da saúde em Campo Grande
03/03/2026
(Foto: Reprodução) Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
Divulgação/MPMS
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu uma investigação para analisar a Lei Municipal nº 7.442/2025, que criou o Sistema Financeiro de Conta Única em Campo Grande. A lei coloca em uma única conta todo o dinheiro movimentado pela prefeitura. O MP quer saber se essa mudança pode prejudicar o dinheiro destinado à saúde.
A investigação começou depois que o Conselho Municipal de Saúde fez um alerta. O órgão afirmou que, com todo o dinheiro em uma só conta, pode ficar mais difícil acompanhar como os recursos da saúde estão sendo gastos. Também pode haver dificuldade para a população fiscalizar essas despesas.
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A prefeitura diz que não há problema. Segundo o município, o FMS continua tendo controle sobre seus recursos. A Secretaria de Saúde autoriza os gastos, e a Secretaria da Fazenda faz os pagamentos.
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O MPMS pediu documentos e informações para verificar se a nova regra segue a lei e se o dinheiro da saúde está sendo usado de forma correta e transparente.
O órgão informou que vai acompanhar o caso para garantir que os recursos públicos não sejam prejudicados.
*Estagiário sob supervisão de José Câmara.
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