Câmara pode fazer sessão urgente para rever aumentos no IPTU em Campo Grande
05/01/2026
(Foto: Reprodução) Desconto para pagamento à vista vale até 12 de janeiro
A Câmara Municipal de Campo Grande avalia convocar uma sessão extraordinária ainda nesta semana para discutir o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da taxa de lixo, após reclamações de entidades do comércio e da sociedade civil.
O tema foi debatido em reunião realizada nesta segunda-feira (5), no Casa de Leis municipal, diante de aumentos fora do normal nos carnês enviados aos contribuintes.
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A mobilização ocorre porque, segundo as entidades, apesar de ter sido aprovado apenas um reajuste inflacionário, os valores cobrados superaram esse índice e chegaram sem explicações claras à população. O grupo afirma ter encontrado aumento de até 400% da cobrança do imposto deste ano, se comparado com o de 2025.
Entidades pedem esclarecimentos
Representantes do setor entregaram um documento à Câmara pedindo esclarecimentos e providências. O material foi protocolado na última sexta-feira (2).
Segundo a presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande (CDL Campo Grande), Adelaido Figueiredo, há falta de transparência sobre a base de cálculo do imposto.
“Fizemos uma união de pensamentos e discussões técnicas para elaborar um documento que foi protocolado na última sexta-feira na Câmara Municipal, pedindo socorro ao Legislativo. Falta clareza e entendimento sobre a base de cálculo desse reajuste”, afirmou.
Assinam o documento a Associação dos Advogados Independentes (DVI), a Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande (CDL), a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul (FCDL-MS), o Sindicato dos Engenheiros no Estado de Mato Grosso do Sul (Senge-MS) e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso do Sul (Creci-MS).
Aumentos e impacto
De acordo com a CDL, embora o reajuste aprovado tenha sido apenas pela inflação, há registros de aumentos entre 200% e 400%.
Outro ponto levantado é o envio de carnês a aposentados isentos por lei, o que, segundo as entidades, gera insegurança e impacto financeiro.
Comissão e próximos passos
A Câmara criou uma comissão especial para analisar os valores do IPTU e da taxa de lixo. O grupo avalia a base de cálculo e possíveis falhas no processo.
O presidente da comissão, vereador Rafael Tavares (PL), afirmou que estão em estudo medidas para suspender a cobrança atual.
“Estamos avaliando instrumentos legislativos, como decreto legislativo ou projeto de lei complementar, para suspender essa cobrança no formato atual e aplicar apenas o reajuste do IPCA, que foi de 5,32%”, disse.
A comissão segue reunida e, conforme o resultado da análise, pode ser convocada uma sessão extraordinária nas próximas horas. Até o momento, não há confirmação de data.
Judicialização não está descartada
As entidades afirmam que seguirão mobilizadas e aguardam uma posição do Legislativo. Caso não haja solução, a possibilidade de judicialização permanece.
“As entidades não vão se desmobilizar. Vamos aguardar a posição da Câmara e, a partir disso, decidir se apoiamos as medidas propostas ou se levamos o caso à Justiça”, afirmou a presidente da CDL.
Consulta de débitos do IPTU em Campo Grande.
TV Morena/Reprodução
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